Decreto Legislativo nº 43, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
43
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a discriminação dos elementos de despesas relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019, respeitando os limites impostos pela Lei Nº 1289/2019 de 12/12/2018 (Lei Orçamentária Anual - 2019)"
Indexação
Altera a discriminação dos elementos de despesas, Lei Orçamentária Anual - 2019
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica