Lei Ordinária nº 2.016, de 25 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2016
Ano
2024
Data
25/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2024
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a doação ao Governo do Estado de Rondônia, área remanescente do lote 9 "9-A" incorporando área doada pelo Município na Matrícula nº 637 e da outras providências
Indexação
Doação de Área Pública para construção da Sede da Polícia Militar
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: D63EF8AA
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/D63EF8AA/
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: B2DD638B
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Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica