Decreto Legislativo nº 16, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2020
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
Indexação
Limitação de empenho e movimentação financeira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica