Decreto Legislativo nº 14, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2020
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.197/GAB/PMB/2020, de 01 de abril de de 2020, que "Dispõe sobre a criação e instalação do Comitê de Gestão de Governança do Orçamento Público do Exercício de 2020 e dá outras providências"
Indexação
Susta, Comitê de Gestão de Governança do Orçamento Público, Exercício de 2020
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica