Decreto Legislativo nº 12, de 30 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2020
Data
30/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2020
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Indexação
Funcionamento da Câmara Municipal, modalidade remota, emergência de saúde pública, COVID-19
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica