Decreto Legislativo nº 100, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
100
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a discriminação dos elementos de despesas relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitando os limites
impostos pela Lei Nº 1504/2020 de 16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - 2021)"
impostos pela Lei Nº 1504/2020 de 16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - 2021)"
Indexação
Lei Orçamentária Anual - 2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica