Lei Ordinária nº 1.994, de 18 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1994

Ano

2024

Data

18/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 001/2023 e dá outras providências"

Indexação

Altera Emenda Impositiva - Adriano de Almeida - R$20.000,00

Observação

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