Decreto Legislativo nº 27, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
27
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2021
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre medidas de proteção às servidoras gestantes e servidores acima de 60 (sessenta) anos de idade da Câmara Municipal de Buritis"
Indexação
Medidas de proteção, servidoras gestantes, servidores acima de 60 (sessenta) anos de idade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica