Decreto Legislativo nº 7, de 02 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2021
Data
02/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/2021
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o funcionamento das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Indexação
Sessões Ordinárias e Extraordinárias, modalidade remota, pandemia, COVID-19
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica