Lei Ordinária nº 1.296, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1296
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2018
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui e regulamenta os serviços por aplicativos à Concessão de Serviços de Moto-taxi no Município de Buritis instituído pela Lei Municipal 049/1999 e dá outras providências".
Indexação
Serviços, aplicativos, Moto-taxi, Associação dos Mototaxitas de Buritis
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 857031335F
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/857031335F/
Assuntos
- Regularização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica