Decreto Legislativo-GPRES nº 83, de 18 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
83
Ano
2022
Data
18/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera a discriminação dos elementos de despesas relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2022, respeitando os limites impostos pela Lei Nº 1617/2021 de 08/12/2021 (Lei Orçamentária Anual - 2022)"
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica