Lei Ordinária nº 1.259, de 08 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1259
Ano
2018
Data
08/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2018
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre regulamentação das publicações dos Atos Oficiais do Poder Executivo e a revogação da Lei Municipal nº 717/2013 e dá outras providências".
Indexação
Publicações, Atos Oficiais, Poder Executivo, revogação, Lei Municipal nº 717/2013
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 83703439
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/83703439/
Assuntos
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