Lei Ordinária nº 1.216, de 27 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1216
Ano
2018
Data
27/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2018
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a Implementar medidas de caráter temporário a fim de adequar o índice com gasto de pessoal nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal e da outras providências".
Indexação
Adequação, gasto de pessoal, gratificações, diária, subsídios, redução
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8575323B5F
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8575323B5F/
Assuntos
- Subsídios
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Anexos Norma Jurídica