Lei Ordinária nº 1.207, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1207
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a forma e valores do aporte financeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buritis - INPREB, com vistas a equilibrar o déficit atuarial das contribuições previdenciárias repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social -RPPS.
Indexação
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buritis - INPREB, equilibrar, déficit atuarial, contribuições previdenciárias, Regime Próprio de Previdência Social -RPPS
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8575313E5F
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8575313E5F/
Assuntos
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