Lei Ordinária nº 1.204, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1204
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2018
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei nº 260/2005 e Cria a Obrigatoriedade de Agências Bancárias e Cooperativas de Crédito que operam em Buritis Rondônia a Instalarem Bebedouros, Banheiros, Caixa Eletrônico Adaptável para cadeirantes e fornecimento aos usuários senhas numéricas de atendimento que identifique a instituição, registre horário de entrada e de efetivo atendimento."
Indexação
Obrigatoriedade, Agências Bancárias, Cooperativas de Crédito, Instalação, Bebedouros, Banheiros, Caixa Eletrônico Adaptável para cadeirantes, fornecimento de senhas
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8575313E5A
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8575313E5A/
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica