Lei Ordinária nº 1.413, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação/aquisição a doação de área para instalação do IFRO - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, e a locação de instalações provisória e das outras providências".
Indexação
Desapropriação, aquisição, doação de área, instalação do IFRO, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia,
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 857F303D5D
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ou
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Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica