Lei Ordinária nº 1.401, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1401
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo em processo judicial de nº 7007867-43.2019.0021 para pagamento de forma mais vantajosa a Administração Pública e dá outras providências".
Indexação
Acordo, processo judicial, pagamento, forma mais vantajosa, Administração Pública
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 857F353C58
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/857F353C58/
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica