Lei Ordinária nº 1.400, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1400
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2019
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a promover descontos em folha de pagamento da Contribuição Sindical Mensal de Manutenção dos Sindicatos através de Convênios e revoga a Lei 1338/2019 e da outras providências".
Indexação
Autoriza, descontos, folha de pagamento, Contribuição Sindical Mensal de Manutenção dos , revoga, Lei 1338/2019
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 857F353A59
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/857F353A59/
Assuntos
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