Lei Ordinária nº 1.387, de 02 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1387
Ano
2019
Data
02/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2019
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a promover repasses para as Escolas Municipais através de seus Conselhos Escolares em compensação a parcela não repassada no PDDE e dá outras providências".
Indexação
Repasses, Escolas Municipais, Conselhos Escolares, compensação, PDDE
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 857E3D3E5A
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/857E3D3E5A/
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica