Lei Ordinária nº 1.380, de 06 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1380
Ano
2019
Data
06/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2019
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Buritis, Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Portaria 402/2008 com as alterações da Portaria MF nº 333/2017".
Indexação
reparcelamento, parcelamento, débitos, Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, Portaria 402/2008
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 857E333950
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/857E333950/
Assuntos
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