Lei Ordinária nº 1.357, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1357
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera as Leis Municipais nº 021/1997, nº 601/2011, nº 602/2011 e nº 603/2011, em conformidade a Legislação Federal e Estadual vigente, no que se refere ao tempo de afastamento para tratar de assuntos particulares dos servidores públicos do Município de Buritis - RO e dá outras providências".
Indexação
Afastamento, assuntos particulares, servidores públicos municipais
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 85713D3A58
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/85713D3A58/
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica