Lei Ordinária nº 1.350, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1350
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de Área Pública do Município ao Governo do Estado de Rondônia com destinação específica a Construção da Sede da Polícia Militar no município de Buritis e região e dá outras providências."
Indexação
Doação, Área Pública, Governo do Estado de Rondônia, Construção, Sede, Polícia Militar
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8571333351
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ou
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Assuntos
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