Lei Ordinária nº 1.346, de 03 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1346
Ano
2019
Data
03/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2019
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga a Lei Municipal 299/2006 e Dá Outras Providências".
Indexação
Área de domínio público, regularizar, situação cadastral
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 857132325B
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/857132325B/
Assuntos
- Regularização
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Anexos Norma Jurídica