Lei Ordinária nº 1.343, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1343
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências".
Indexação
Crédito Especial, Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8571323959
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Assuntos
- Crédito especial excesso de arrecadação e superavi
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