Lei Ordinária nº 1.342, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1342
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o repasse através de convênio destinado para APAE - Associação de Pais e Amigos de Buritis/RO recursos obedecendo a Legislação de transferência de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, nos termos da IN 001/1997 da Secretaria do Tesouro e Dá Outras Providências".
Indexação
Repasse, APAE, Associação de Pais e Amigos de Buritis/RO, Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8571323A50
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8571323A50/
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica