Lei Ordinária nº 1.308, de 14 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
2019
Data
14/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências".
Indexação
Crédito Especial, Superávit Financeiro, Suplementação por Anulação
Observação
Assuntos
- Crédito especial superávit
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Anexos Norma Jurídica