Lei Ordinária nº 1.508, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1508
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2020
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a reabrir créditos especiais para o fiel cumprimento das regras de Procedimentos Contábeis estabelecidas Pelo Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências ".
Indexação
Créditos especiais, Procedimentos Contábeis, Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 86773C3C5D
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/86773C3C5D/
Assuntos
- Crédito especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica