Lei Ordinária nº 1.506, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1506
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2020
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, 738,1618 há de áreas de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA com características urbanas, objetivando expansão urbana e dá outras providências"
Indexação
Doação, áreas, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, expansão urbana
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 86773C3C5B
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ou
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Assuntos
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Anexos Norma Jurídica