Lei Ordinária nº 1.482, de 11 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1482
Ano
2020
Data
11/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2020
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Buritis a promover Termo de Parceria de Caráter Permanente com Municípios que fazem fronteira com objetivo de manutenção das estradas rurais que fazem divisa e da outras providências".
Indexação
Termo de Parceria, Caráter Permanente, fronteira, manutenção, estradas rurais
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8677353A58
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8677353A58/
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica