Lei Ordinária nº 1.461, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1461
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a implementação de ações de caráter de urgência visando ao equilíbrio fiscal e orçamentário em consonância a DM Nº 0052/2020 - GCESS e demais recomendações da Corte de Contas do Estado de Rondônia em especial as regras de final de exercício fiscal e dá outras providências."
Indexação
Equilíbrio fiscal e orçamentário, recomendações, Corte de Contas do Estado de Rondônia, regras de final de exercício fiscal
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8676313C5A
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8676313C5A/
Assuntos
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