Lei Ordinária nº 1.629, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1629
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Regularização Fundiária Meu Imóvel Legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Buritis/RO e dá outras providências".
Indexação
Regularização Fundiária Meu Imóvel Legal
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8672323B50
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8672323B50/
Assuntos
- Regularização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica