Lei Ordinária nº 45, de 21 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
1998
Data
21/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE ÁREA PUBLICA URBANA, A TITULO PRECÁRIO E TEMPORÁRIO PARA REGULARIZAR A ÁREA OCUPADA PELA CEPLAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica