Autógrafo nº 24 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo

Ano

2024

Número

24

Data de Apresentação

03/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

autografo_no_024-2024.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses mediante convênio ao Batalhão Independente da Polícia Militar de Buritis com finalidade de contrapartida de atuação no policiamento de Trânsito do Município e da outras providências."

    Indexação

    Art. 1º Fica Autorizado ao Poder Executivo o repasse ao Batalhão da Polícia Militar mediante convênio o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que podera ser pago em parcela única ou três parcelas de igual valor.

    Art. 2º As parcelas que refere o artigo será de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo uma em 30 de janeiro, 30 de maio e 30 de agosto de cada ano enquanto o convênio estiver em vigor.

    Observação

    OpenAPI