Autógrafo nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Indexação
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente no valor de R$ 53.809,60 (cinquenta e três mil oitocentos e nove reais e sessenta centavos) proveniente com recurso do Estado de Rondônia, sendo:
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) oriundos do Convênio n° 33/2024/PGE-SEDUC para aquisição de notebooks, celebrado entre o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Munícipio de Buritis/RO.
R$ 3.809,60 – (três mil oitocentos e nove reais e sessenta centavos) oriundos de Contrapartida do Convênio n° 33/2024/PGE-SEDUC.
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) oriundos do Convênio n° 33/2024/PGE-SEDUC para aquisição de notebooks, celebrado entre o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Munícipio de Buritis/RO.
R$ 3.809,60 – (três mil oitocentos e nove reais e sessenta centavos) oriundos de Contrapartida do Convênio n° 33/2024/PGE-SEDUC.
Observação