Autógrafo nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 001/2023 e dá outras providências"
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a Alterar o Objeto da Emenda Impositiva n° 001/2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada para a Secretaria Municipal de Agricultura, na rubrica orçamentária 02.09 20.605.1007.2041– para Repasse Financeiro à ASPROS – Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha C-01, Km 10.
Observação