Autógrafo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente no valor de R$ 445.980,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais), proveniente com recurso do Estado de Rondônia, sendo:
R$ 400.000,00 – (quatrocentos mil reais) oriundos do Convênio n° 040/2022/PGE/DER-RO para aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Buritis/RO;
R$ 45.980,00 – (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) oriundos de Contrapartida do Convênio n° 040/2022/PGE/DER-RO.
R$ 400.000,00 – (quatrocentos mil reais) oriundos do Convênio n° 040/2022/PGE/DER-RO para aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Buritis/RO;
R$ 45.980,00 – (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) oriundos de Contrapartida do Convênio n° 040/2022/PGE/DER-RO.
Observação