Autógrafo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências."
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente no valor de 410.724,00 (quatrocentos e dez mil setecentos e vinte e quatro reais) proveniente com recurso do Estado de Rondônia, sendo:
R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) oriundos do Convênio n° 24/2024/PGE/DERADM, para aquisição de 111,00 metros de bueiros em chapa metálica e instalação em estradas vicinais, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO e o Munícipio de Buritis/RO.
R$ 20.724,00 – (vinte mil setecentos e vinte e quatro reais) oriundos de Contrapartida do Convênio n° 24/2024/PGE/DERADM.
R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) oriundos do Convênio n° 24/2024/PGE/DERADM, para aquisição de 111,00 metros de bueiros em chapa metálica e instalação em estradas vicinais, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO e o Munícipio de Buritis/RO.
R$ 20.724,00 – (vinte mil setecentos e vinte e quatro reais) oriundos de Contrapartida do Convênio n° 24/2024/PGE/DERADM.
Observação