Autógrafo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a Fazer Repasse financeiro através de Convênio para APAE, acrescendo valores ao repasse e a disponibilização de servidores do Município ao atendimento a Instituíção sem ônus para mesma, e dá outras providências."
Indexação
Fica autorizado o Município, através de convênio a ser realizado entre a Prefeitura Municipal de Buritis e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Buritis, a fazer o repasse financeiro de R$ 949.941,97 (novecentos e quarenta nove mil novecentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), repassados anualmente, conforme projeto básico e plano de trabalho previamente pactuado.
Observação