Projeto Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Lei Complementar Substitutivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO 01/2024, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2024.
Indexação
Observação