Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
189
Data de Apresentação
23/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 004/2023 e dá outras providências."
Indexação
Alteração, Emenda Impositiva
Observação
Norma Jurídica Relacionada