Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Reforma da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/RO, consolida a legislação previdenciária do
Regime Próprio de Previdência - RPPS e dá outras providências ".
Regime Próprio de Previdência - RPPS e dá outras providências ".
Indexação
Reforma da Previdência, RPPS
Observação