Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
283
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece diretrizes para a desburocratização, simplificação e desenvolvimento do ambiente de negócios no Município de Buritis/RO, e dá outras providências."
Indexação
Observação