Indicação nº 307 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
307
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de
encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, ou, se for o caso, propor a alteração da
legislação municipal já existente, a fim de estabelecer normas claras para a limpeza,
conservação e manutenção dos terrenos baldios no município, definindo responsabilidades,
procedimentos e penalidades a serem aplicadas aos proprietários que não cumprirem as
determinações legais.
encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, ou, se for o caso, propor a alteração da
legislação municipal já existente, a fim de estabelecer normas claras para a limpeza,
conservação e manutenção dos terrenos baldios no município, definindo responsabilidades,
procedimentos e penalidades a serem aplicadas aos proprietários que não cumprirem as
determinações legais.
Indexação
Observação