Requerimento nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Renato Leitão dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal a prestação de contas referente ao recurso repassado para a ACIB no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Indexação
apresentando:
. Notas fiscais de todos os gastos realizados;
. Comprovantes bancários correspondentes;
. As três cotações de cada item utilizado na prestação de contas, conforme exigido pela legislação e boas práticas de gestão pública.
. Notas fiscais de todos os gastos realizados;
. Comprovantes bancários correspondentes;
. As três cotações de cada item utilizado na prestação de contas, conforme exigido pela legislação e boas práticas de gestão pública.
Observação
Justifica-se o presente pedido pelo fato de que já se passaram 120 (cento e vinte) dias, prazo regulamentar para a apresentação da prestação de contas, sendo dever desta Casa Legislativa exercer seu papel fiscalizador, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.