Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | Setor Legislativo - SLEGIS | Executivo Municipal - PREF | Encaminhado ao Setor Responsável |
| 09/12/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Setor Legislativo - SLEGIS | Aguardando Envio para o Executivo |
| 08/12/2025 | Setor Legislativo - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 08/12/2025 | Plenário - PLEN | Setor Legislativo - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 04/12/2025 | Setor Legislativo - SLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/12/2025 | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Setor Legislativo - SLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 26/11/2025 | Setor Legislativo - SLEGIS | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/11/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Setor Legislativo - SLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 24/11/2025 | Setor Legislativo - SLEGIS | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/11/2025 | Executivo Municipal - PREF | Setor Legislativo - SLEGIS | Análise Preliminar |