Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
130
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de obras realizadas por empresas contratadas ou órgãos da administração pública em vias públicas e estabelece sanções para o descumprimento"
Indexação
Observação