Autógrafo nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada, validação do Protocolo do Escuta Especializada e Revelação Espontânea no Município
de Buritis/RO, conforme Lei Federal 13.431/17 e o Decreto 9.603/18 e da outras providencias".
de Buritis/RO, conforme Lei Federal 13.431/17 e o Decreto 9.603/18 e da outras providencias".
Indexação
Observação