Indicação nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Patrolamento e cascalhamento de linha rural considerando o disposto no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, bem como o artigo 175 da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público em garantir a infraestrutura necessária ao bem-estar da população
Indexação
Observação