Autógrafo nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a lei municipal nº 1.147, de 2017, para concluir o artigo 26-A , que dispensa os estabelecimentos previstos no anexo I da obrigatoriedade de obtenção de alvará e licença de localização e funcionamento, e dá outras providências".
Indexação
Observação