Autógrafo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o valor da diária especial de campo paga aos agentes honorificos por serviços especializados, prevista no ANEXO I da lei nas leis municipais nº 764/2013 e 880/2024, e da outras providências".
Indexação
Observação